TCU sugere mudança em lei para assegurar qualidade em obras de rodovias

A secretária-substituta de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), Liliane Colares, disse que são necessárias mudanças na Lei de Licitações (8.666/93) para assegurar maior qualidade nas obras em rodovias. A secretária participa neste momento de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, onde ouviu queixas de deputados sobre a má qualidade de algumas obras. Segundo ela, são necessárias alterações na lei para vincular as empresas que fazem os projetos das obras em rodovias à sua construção e manutenção.

Liliane Colares disse que, para efetivar essas alterações, é necessário que a legislação passe a permitir contratos acima de cinco anos.

Fiscalização de obras
Segundo a secretária, o TCU fiscalizou 63 dos 1.500 contratos em vigor no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e indicou a paralisação de 5 obras. Liliane Colares disse que ainda estão em andamento negociações para definir se essas obras serão suspensas ou não.

O diretor-geral do Dnit, general José Fraxe, afirmou na audiência que está fazendo diagnóstico de algumas obras e da carência de pessoal do departamento. Ainda neste ano, segundo ele, serão lançados editais de restauração de 32 mil km de rodovias e de 1.500 pontes. Fraxe informou que há carência de vários tipos de engenheiros no Dnit e que o órgão não tem nenhum topógrafo nem laboratorista de solo.

Entre os parlamentares que questionaram a falta de qualidade das obras em rodovias está o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Ele disse que diversas obras na Bahia precisam ser refeitas por esse motivo.

A audiência da Comissão Mista de Orçamento prossegue no Plenário 2. O debate foi solicitado pelo coordenador do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, deputado Weliton Prado (PT-MG).